Reforma da Administração Local:-- Há Sinos na Torre da Igreja!

No processo de instauração da Democracia em Portugal, logo após a “revolução de Abril”, o Poder Local foi considerado prioridade e veio a constituir uma das maiores aquisições nos planos da participação cívica e política. Foi tempo de relativa mobilização das populações e do seu despertar para a participação política. A essa crescente e continuada reivindicação de grupos e de movimentos sociais, respondeu o Poder Autárquico com acções e programas dirigidos à satisfação de necessidades de base e à melhoria das suas condições de vida.

Numa segunda fase, reconduzido o empenhamento ideológico e partidário aos órgãos de representação, aumentou a vontade de liderança efectiva no campo do desenvolvimento. Uma vez arrefecido o entusiasmo criado pela “revolução”, urgia a resolução de alguns problemas imediatos e inadiáveis de carácter estrutural.

Os benefícios da conjugação dessas acções, muitas delas pontuais para resolver no imediato carências de anos, com programas mais estruturados, estão bem patentes no desenvolvimento local, regional e nacional alcançado.

A experiência de gestão autárquica, no decurso de diferentes fases, introduziu, por sua vez, mudanças significativas, quer nas qualificações técnicas disponíveis, quer, principalmente, nas reivindicações cujos agentes se tornaram mais estruturados em função de novas ambições, alicerçadas em componentes, as mais diversificadas, da vida da comunidade.

Nasceram novas políticas, plurifacetadas no seu alcance, desde a promoção de infraestruturas indispensáveis para a população e sector produtivo, até à dinamização de projectos para o desenvolvimento económico e dos sectores cientifico-tecnológicos.

Todo esse trajecto, de mais de três dezenas de anos, mostra ainda que, em democracia, há sempre espaço para o aperfeiçoamento dos processos de participação dos cidadãos na causa pública, a fim de que seja maior o envolvimento e a mobilização das vontades da comunidade.

Foi, assim, possível, religar o processo de representação e legitimação democráticas, a uma divisão do território, muito antiga, consagrada em critérios de vínculos culturais das populações. Salvo um ou outro caso de excesso de subdivisão, manteve-se, pelo menos nas últimas três décadas, a unidade e o consenso entre as populações que se sentem integradas em comunidades com padrões de proximidade que se estendem à chamada divisão administrativa do território. Não há “problemas” em aberto, por esse lado, para resolver.

Mas eis que o actual Governo cria o sobressalto com uma proposta cujo alcance economico-financeiro é mais que duvidoso que traga ganhos significativos. Introduz, incompreensivelmente, muitíssima inquietação social e cultural entre as populações, gera desconfianças em terrenos que estavam estabilizados desde há muito tempo…

É certo que se tornou imperioso modernizar a administração do território, quer pela introdução de novas valências de serviços, quer pelo uso de novas ferramentas. Tornou-se um compromisso, igualmente, racionalizar gastos e encontrar economias de escala para melhor cumprir metas internacionalmente comprometidas no que à despesa do Estado diz respeito.

Mas este projecto da coligação de direita que governa Portugal propõe-se introduzir alterações radicais no desenho do território, que podem subverter, com graves prejuízos para as populações, equilíbrios alcançados e consolidados no tempo.

Espera-se que a nova geometria defendida pelo PSD/CDS não seja mais do que uma estratégia para diminuir o poder reivindicativo das populações e, assim, a sua participação, favorecendo centralismos atávico,s mas convenientes para certos poderes instalados.

O debate está agora no seu início. Se a questão é o que parece, reduzida a poupanças orçamentais, haverá, certamente, maneira de o conseguir sem colocar em crise a natureza e o património social e cultural de tantas e tantas freguesias.

Se persistirem na agregação cega, de critério puramente aritmético, sem ouvir as populações, bem podem tocar os sinos na Torre da Igreja que não haverá rosmaninho nem alecrim no chão… 

(*) António Braga, presidente da Assembleia Municipal de Braga.