Por António Braga, Presidente da Assembleia Municipal de Braga (*)
O Orçamento de Estado para 2012 acaba de ser aprovado, com a abstenção do PS anunciada ainda antes da sua própria discussão. Na base desta posição política, difícil, esteve sempre presente o superior interesse da salvaguarda de Portugal, no plano interno, dando cumprimento às metas assumidas no quadro da ajuda externa e ao cumprimento das metas assumidas por Portugal no quadro do programa de assistência financeira.
Externamente, a posição do PS garante ainda a credibilidade política do País quanto ao cumprimento de compromissos assumidos, respeitando, no essencial, a assinatura do memorando de entendimento realizado por José Sócrates na qualidade de Primeiro-Ministro.
Esta posição, sufragada na Comissão Política Nacional, enuncia o sentido de responsabilidade e favorece as condições para que o actual Governo não possa encontrar desculpas, no quadro nacional, na execução orçamental e, com isso, atingir as metas estabelecidas no memorando de entendimento de Maio de 2011.
Contudo, pelo decurso da discussão parlamentar, ficou esclarecido aos olhos de todos que este não é o orçamento que o PS construiria. Trata-se de um exercício eivado de injustiças na repartição dos sacrifícios, extraordinariamente recessivo, em que se torna bem visível uma opção ideológica marcada pela mais fria insensibilidade social e pela total desvalorização das condições de crescimento da economia. Há finanças a mais para muito de economia…a menos.
Acresce que o Orçamento nasce de Grandes Opções do Plano corroídas por incumprimentos vários, desde logo a sua ausência nos documentos entregues, e depois corrigidos à pressa, mas, em qualquer caso, incumprindo o quadro orçamental plurianual, faltando aos termos da Lei do Enquadramento Orçamental. Ora, um orçamento sem enquadramento em grandes opções políticas, sem estratégias para o funcionamento da economia, fica assaz debilitado e em risco grave de se reduzir a um mero exercício de contabilidade entre receita e despesa…do Estado.
Houve, nesta afirmação de responsabilidade política do PS, a manifestação de vontade para reconstruir parte daquela proposta, demonstrando à saciedade a existência de margem de manobra, entre outras, que possibilitaria uma concretização mais justa e inteligente do esforço pedido aos portugueses, suavizando, nomeadamente, a contribuição dos funcionários públicos.
O actual Governo de direita recusou essas propostas invocando que não havia folgas. Pois bem, agora, pasme-se! Foi o próprio líder do PSD que veio, por estes dias, anunciar a folga de 2 mil milhões de euros. Ao fazê-lo, confessou o que o PS sempre soube e fez a prova que as suas escolhas, em prejuízo grave dos funcionários públicos, não são mais que um preconceito relativamente aos servidores do Estado.
É um péssimo sinal que vai muito para além das opções ideológicas que pudessem sustentar o Orçamento de Estado.
(*) Esta declaração política foi originalmente publicada na "newsletter" da Secção de Braga do Partido Socialista)
