Não se lhe deve chamar “moção de estratégia”, mas está carregada de estratégia para a gestão do Município de Braga. São propostas resultantes da colaboração de muitos militantes socialistas. Foi submetida a intenso debate e deseja que as ideias nela insertas continuem a motivar a discussão. António Braga, o líder da candidatura à Comissão Política Concelhia do PS/Braga e à presidência da Câmara Municipal, explica por que quer “Aprofundar o desenvolvimento do concelho, fazer crescer o legado”.
-- Esta moção que está a divulgar juntos dos
militantes – aliás, construída com a participação de muitos dos seus apoiantes
– coloca em destaque o que designa por “Conselho de Concertação Social
Municipal”. Explicite essa ideia…
-- É importante
fazer crescer e estimular tudo o que possa contribuir para a criação do
emprego, nomeadamente dos jovens, cuja presente geração é a mais qualificada de
todas quantas Portugal viu nascer.
Mas fazer crescer
igualmente tudo quanto possa harmonizar-se: o ambiente, as energias verdes, a
economia social e solidária, a escola, a cultura. E diminuir a agricultura
industrial, o consumo de energias fósseis, entre outras escolhas para o
concelho.
Conforme é
sublinhado no documento, muito mais importante do que impor austeridade é
reorganizar as políticas em direcção à humanização de
processos pela revalorização do território, no consumo e na produção de bens e
serviços à comunidade, tendo em vista consolidar os seus interesses vitais.
No contexto em que vivemos e naquilo que
nos é possível antever, é forçoso revitalizar o exercício das competências
autárquicas. A conjugação das crises, social e económica, torna ainda mais
emergente a capacitação do exercício autárquico, relevando-se as
potencialidades de intervenção rápida, ágil, em áreas que vão da economia à
solidariedade social, sinalizando-se, estrategicamente, a cultura e a educação.
Recriar
competências para os municípios, antes centralizadas, ou abrir novas
modalidades de intervenção, será uma das nossas prioridades, em diálogo com os
parceiros institucionais, reunidos no tal Conselho de Concertação Social
Municipal, estrutura que envolverá todas as componentes locais, desde o
trabalho à escola.
-- Di-lo na moção e temo-lo ouvido repetir
várias vezes aos militantes a teoria da «desconstrução» da globalização.
Apresenta essa «desconstrução» como uma das formas de encontrar saída para os
inúmeros problemas que a presente crise europeia nos está a colocar… Afinal, o
que quer dizer com isso?
-- As
ideologias dominaram grande parte dos séculos XIX e XX. O neoliberalismo
económico pretendeu-se sucessor e aglutinador das ideologias, mas surge agora
ele próprio como uma ideologia em falência. A sua degenerescência tem sido
acompanhada por alguns picos de quase ressurreição, logo e sempre adiada.
A
globalização e o desenvolvimento, submetidos ao seu império, têm sido incapazes
de responder aos problemas e às vantagens que eles próprios colocam. Há como
que uma impotência face à regressão económica e desregulação financeira das
economias com ou sem a crise.
Na
ausência de respostas globais, sobretudo à regulação financeira internacional,
a metamorfose do sistema, planetário, pode tornar-se viável através da
desconstrução, ao nível local, que possa consolidar e desenvolver tudo o que a
mundialização trouxe de inter-solidariedades e ligações culturais, mas, ao
mesmo tempo, restituir ao local e ao regional as autonomias vitais.
-- Importa-se de concretizar?…
-- É
importante desglobalizar para dar lugar à economia social e solidária, para
salvar a economia do território local, preservar a agricultura de vivência e a
alimentação, a que estão ligados os pequenos artífices e o comércio de
proximidade, combatendo o abandono do campo e a lenta agonia do pequeno
comércio nas zonas urbanas, rurais e periféricas.
A fórmula
estandardizada ou o modelo de desenvolvimento vigentes deixam de lado a
solidariedade e os diversos saberes das sociedades tradicionais, do artesão, da
comunidade. Ao imperativo avassalador e mais ou menos unilateral do crescimento
de tudo, queremos contrapor a escolha do que deve crescer e do que pode não
crescer.
Trata-se
de saber escolher os caminhos que possam intersectar competências, não
sonhadas, que os municípios devem perscrutar, neste novo horizonte de
esperança, com as quais podemos desconstruir centralismos modelados pela ideia
infundada da maior e mais competente ou complexa ordem global.
A
qualificação e sustentabilidade do trabalho e dos produtos locais, para além de
poder complementar essa complexidade, poderá trazer-lhe mais consistência, já
que o global, não sendo um somatório de locais, sem eles deixará de ter razão
de existir. Por isso, defendemos a reorientação das modalidades do desenvolvimento
para o reconhecimento do local, do simples, no que eles podem ajudar à
qualificação e humanização das metrópoles.
-- A «diplomacia económica» é dos termos mais fortes da
vossa pré-campanha e, claro, da vossa moção. Quer explicar-nos de que fala?
-- O
tecido empresarial do concelho, para poder competir no actual contexto de crise
e à escala global, deve criar e consolidar capacidades e instrumentos que
promovam a inovação constante. Como se sabe, os territórios competem, ainda, no
domínio do investimento directo, designadamente, pelas condições favoráveis
oferecidas, na atracção e retenção de pessoas, na captação de empresas e
investimentos.
Braga
tem não só de atrair e reter as pessoas, mas também empresas e investidores.
Impõe-se reforçar as condições para motivar os empresários a instalarem-se cá e
a investirem. Agora, mais do que nunca, criteriosamente com preocupações de
protecção ambiental.
Como
têm presente, identificam-se em Braga sectores empresariais de excelência e
áreas de referência que produzem riqueza significativa e que contribuem
acentuadamente para o PIB nacional. Há, contudo, nas actuais circunstâncias,
sectores em situação complexa face ao recuo dos mercados e à contracção do
poder aquisitivo.
O
sector têxtil, por exemplo, constitui um desafio constante para a região e para
o concelho. O Município deverá contribuir para recuperar equilíbrios e
facilitar a inversão das dificuldades que resultam do facto de grande parte das
nossas empresas se colocarem em nichos de produção do chamado “fim de linha”, com
pouco valor acrescentado, que respondem a encomendas de grandes empresas/
marcas e delas ficam muitas vezes demasiado dependentes. Deverá, assim,
cooperar com as empresas no sentido de ajudar a aumentar o valor acrescentado, o
que pode ser obtido através de uma aposta na inovação e no “design”, na
construção de marcas e na diferenciação de produtos.
A actual
crise pode ser um motor e um ponto de partida importantes. O exemplo concreto a
seguir será a criação de um “Espaço dos Saberes”, que permita e estimule o
encontro entre todos os saberes e os saberes de todos da nossa região.
Continuará
a existir mercado para os têxteis, bem como para a metalurgia ou qualquer outro
sector considerado tradicional em Braga, não nos actuais moldes de produção em
massa, nos quais não somos nem poderemos ser competitivos, mas sim com novas
formas de produção que deverão, inevitavelmente, passar pela aposta na
diferenciação e na criatividade dos processos e produtos, sempre com uma forte
preocupação ambiental.
A
competitividade pode igualmente ser conseguida através de outros factores que
não apenas o preço. Importa, por isso, ter em conta o mercado global e não
apenas o mercado local e nacional. Competir nos mercados globais implica
inovação constante. O Município deverá, assim, contribuir para garantir
condições de desenvolvimento às empresas que apostem na produção de bens transaccionáveis
e instrumentos que promovam a projecção das empresas nos mercados
internacionais.
O
Município desenvolverá os instrumentos e as condições de facilitação e
credibilização de toda a informação relevante com vista à captação de
investimento, na construção de parcerias estratégicas que acrescentem valor e
ajudem a criar produto, e, com a criação de produto, permitir aos jovens
continuar a investigar, articulando a investigação com o mercado de trabalho.
A
diplomacia económica será, em nosso entender, uma arma de vantagem para o
Município, fomentando as relações internacionais, designadamente aquelas que
permitam estabelecer parcerias com cidades e empresas de modo a promover a
internacionalização das pequenas e médias empresas com sede no concelho,
articulando investimentos cruzados e disponibilizando informação credível sobre
condições para o investimento local. É isso que nos propomos fazer,
aproveitando até o conhecimento que temos de outras realidades e os contactos
que nos foram permitidos.
-- «Braga exige agora o
desenvolvimento de uma lógica de planeamento subjacente à sua condição de
cidade âncora do desenvolvimento regional». A frase está inscrita no vosso
documento… O que quer dizer com isto?
-- Com
a criação do centro de investigação em nanotecnologia, ao que se junta a
reconhecida qualidade de investigação da Universidade do Minho em diversas
áreas, vão-se definindo especializações de carácter exclusivo local e nacional.
Esses
produtos concorrerão para o bem-estar das populações, trazendo competitividade
de nível internacional à região e revertendo em mais-valias, quer no emprego,
quer na economia.
O Município
deverá complementar estes recursos instalados através da dinamização de
iniciativas locais, intervindo ao nível do território e da informação, de forma
a atrair grandes agentes internacionais que actuem nesta área.
-- Tem insistido muito no aproveitamento da
nossa matriz religiosa, consubstanciada no epíteto de “Roma portuguesa”…
-- Tanto
pelo seu passado histórico, no seio da cristandade ibérica, como no presente,
rico em monumentos e festividades religiosas, que constituem atractivos
relevantes e manifestações culturais locais, Braga tem enorme capacidade
geradora de fluxos turísticos, nacionais e estrangeiros. Não só pelo
aproveitamento socio-cultural dos velhos símbolos religiosos, como a Sé, o
Mosteiro de Tibães, o Bom Jesus, mas também pela potenciação de marcas históricas
como a Bracara Augusta ou a Capela de São Frutuoso, um imóvel bem conservado do Séc. VII,
que deve ser elevado, aliás, à condição de relíquia arquitectónica. Neste
património podemos encontrar um grande produto para afirmar nos mercados
turísticos…
O
turismo religioso constitui-se como prática religiosa, cultural, social e
económica há vários séculos em diferentes partes do mundo. No caso de Braga,
enquanto actividade cultural de valor económico assinalável, enquadra parte
significativa da competitividade económica e resulta em larga medida do
património imaterial e construído que o território possui e que a sua história
revela. É auto-sustentável e pode traduzir-se em eficiente meio para garantir o
desenvolvimento do comércio de rua, dando um contributo inestimável para a
sustentabilidade social.
A
divulgação e o desenvolvimento de actividades associadas ao património
religioso serão prioridade da acção do Município em parcerias de rede com as
instituições religiosas que promovam a cooperação na acção de valorização dos
monumentos e das manifestações religiosas. Trata-se de enriquecer o calendário
de eventos dirigidos ao turismo centrado na vertente cultural e religiosa,
inscrevendo a cidade e o concelho na rota dos destinos nacionais e europeus.
As solenidades
da Semana Santa, com projecção ibérica, e as Festas de São João são já bons
exemplos da articulação entre a Arquidiocese e o Município.
-- A cidade que deixa transparecer das vossas propostas nega, aparentemente, o
planeamento que lhe tem sido dado nas últimas décadas…
-- No
passado mais recente foram feitas muitas coisas bem planeadas e outras menos
bem conseguidas… Não podemos esquecer, sem que isso seja desculpa, que a cidade
cresceu muito depressa, muito rápido. E depressa e bem… já diz o povo que há
pouco quem. Contudo, não temos uma cidade tão má quanto a nossa Oposição
durante algum tempo quis fazer crer… Afinal, hoje a mesma Oposição não fala
disso… Como não fala de nada, aliás.
Mas o que acontece
é que queremos uma cidade de mulheres e homens que usufruam mais do território
em solidariedade social. Preconizamos, por isso, ouvir com regularidade os
cidadãos e as suas ideias e opiniões para a cidade e para o concelho. Dos mais
jovens aos menos jovens, integrando todos no esforço de construção duma nova
cidade.
-- Usufruir melhor do território implica também uma
política de Ambiente que harmonize o desenvolvimento com a qualidade-de-vida… É
isso que propõe?
-- O construído
deve ser agora racionalizado, introduzindo mais espaços verdes, melhor aproveitamento
energético e melhor fluidez de circulação, por exemplo. Temos a consciência de
que a tarefa é complexa, pelo que deverá ser objecto de um debate aprofundado
com os diversos actores com uma palavra a dizer nesta área.
Ambicionamos
construir uma cidade verdadeiramente educadora nas suas multi-dimensões, que,
mediante o conhecimento, interligue segurança, saúde, educação, cultura,
emprego, urbanismo, desporto, ambiente, turismo, lazer…
-- Temos registado como recorrente nas suas
intervenções, e está plasmada na moção, a ideia de afirmação de Braga como
Capital do Minho…
-- Braga é,
inegavelmente a terceira cidade do País. Tem uma situação geográfica
privilegiada, sendo capital de província, equidistante de pólos dinâmicos como
Guimarães, Barcelos e Famalicão, com as melhores ligações ao Porto. Pode, pois,
beneficiar mais da sua centralidade, afirmando-se como um elemento aglutinador
da região em que se insere.
-- Isso também confere maiores responsabilidades…
-- Concordo.
Reparem: a integração na rede de cidades médias europeias e a participação activa
nesse fórum moldam já uma dimensão de responsabilidade partilhada na construção
da malha mais fina do projecto europeu, da solidariedade entre povos. Ora, isso
tem um lado bom bem evidente. Isso permitirá, certamente, uma crescente
capacidade de atracção de investimento e parcerias que favorecerão a
internacionalização do tecido empresarial local e regional, acrescentando-se
assim mais oportunidades ao crescimento e emprego.
Conforme dizia, a centralidade de Braga, enquanto capital de
distrito, permite estabilizar redes de cooperação no desenvolvimento de projectos
intermunicipais. Mas permite igualmente aproveitar mais e melhor os recursos
disponíveis em pessoas e instituições, respondendo com eficácia aos desafios da
competitividade e do crescimento económico desta
sociedade global.
Braga exige agora uma
lógica de planeamento subjacente à sua condição de cidade âncora do
desenvolvimento regional, para com isso poder afirmar maior solidariedade
institucional na região.
-- A acção social, a questão do apoio aos
mais debilitados, é uma das vossas preocupações. E já passaram a escrito
algumas propostas…
--
Assim é. A solidariedade social é um valor estruturante da acção política do PS, quer se
trate de governar o País ou de dirigir os destinos das municipalidades. O maior
destaque merece o primeiro princípio orientador da esquerda democrática. Desde
logo a coesão social. Sem
coesão social não há desenvolvimento sustentável. A coesão social assume nos
dias de hoje uma importância incontornável, dados os efeitos perniciosos da
crise económica e financeira.
Continuaremos, em
conjunto com as instituições de solidariedade social, a aprofundar formas de
participação que dêem resposta aos problemas sociais que atravessam a sociedade
e para os quais há que encontrar, com urgência, respostas integradoras.
Há, hoje em dia, um
novo direito que deve ser operacionalizado, tendo em vista o combate ao
isolamento das pessoas idosas. Diremos, numa primeira
abordagem, que se trata do direito a não estar só nas últimas curvas da vida, o
direito a viver com dignidade a última fase da vida. As Instituições de
Solidariedade Social devem desempenhar nesta área um papel primordial, mas
caberá à autarquia potenciar e optimizar essa acção.
Sob
nossa tutela, o Município de Braga consolidará a intervenção social prioritária
através da criação de racionalidades muitas vezes ausentes, por tradição, a
nível nacional. Nomeadamente, deve ser o pólo e o piloto para organizar uma
plataforma que mobilize e reúna as instituições de solidariedade social por
forma a rentabilizar equipamentos e recursos.
Do
conjunto dos instrumentos disponíveis nas múltiplas instalações, dispersas pelo
território, pode o Município, no âmbito de novas modalidades de
intervenção, criar as condições que favoreçam a reorientação do uso e da
distribuição de meios por forma a racionalizar mais e melhor os orçamentos do erário
público, disponibilizando aos que mais necessitam estímulos e apoios para uma
melhor integração e realização psico-social.
Neste
tempo, fruto das dificuldades crescentes e da drástica redução do poder
aquisitivo das pessoas e das famílias, torna-se mais emergente a
persistência de políticas dirigidas a minorar as debilidades financeiras e a
combater a pobreza. Tornou-se imperioso, igualmente, avaliar, sistematicamente,
em cooperação com as escolas, as necessidades familiares, por forma a poder
contribuir para a superação das dificuldades na progressão da aprendizagem dos
alunos, especialmente as que resultem de carências materiais ou
económicas.
A
terceira idade, faixa etária e social particularmente sensível em épocas de
maiores dificuldades, quer as que resultam do isolamento ou abandono, quer
aquelas que advêm da diminuição de rendimentos, terá da parte do Município
socialista todo o acompanhamento, através de cooperação especializada com as instituições
do concelho vocacionadas para essa área. Isso permitirá contribuir para criar
redes de apoio emergente.
António Braga, candidato à presidência da Comissão Política Concelhia do Partido Socialista de Braga, reúne-se esta segunda-feira (30 de Abril, 21h30, na sede da Secção, à Avenida João XXI, com os militantes da Juventude Socialista.
