MUNICÍPIO DEVE TER PAPEL ESTRATÉGICONA DEFESA DO ESTADO SOCIAL

-- defende António Braga, candidato à liderança do PS/Braga

«O Município tem um papel estratégico, de conforto, de resguardo e de defesa do Estado social; não apenas pela proximidade aos cidadãos, mas como plataforma ao serviço desse Estado social; nós não defendemos um Estado subsidiário, inspirador de políticas que possam cair no domínio da caridade, defendemos um Estado social que radique em direitos constitucionalmente consagrados e resguardados na lei».

As palavras são de António Braga, candidato à presidência da Comissão Política Concelhia do PS/Braga e foram feitas no âmbito da conferência “Braga e a Europa: o Estado Social”, iniciativa que teve como convidado o ex-governante João Cravinho.

Falando para um auditório lotado, na sede da Associação Industrial do Minho, António Braga – que enquadrou a palestra/debate no âmbito «de uma actividade politico-partidária que pretende mobilizar militantes socialistas e eleitores» -- sublinhou a importância de «recuperar a confiança das pessoas no Estado social».

«Vamos iniciar um novo ciclo autárquico e, associado a ele, temos que desenvolver novas políticas e novas competências que permitam ao Município interagir neste domínio, para reganhar as pessoas para o sistema e para que os direitos consagrados se possam recuperar», disse, relevando a importância da presença do Estado em «determinados domínios estratégicos na área da solidariedade social».

De acordo com o Presidente da Assembleia Municipal de Braga – que agora assume a sua predisposição para se candidatar à presidência do Executivo – cabe aos municípios «um papel importantíssimo» neste contexto da defesa do Estado social europeu, desde logo «porque ao racionalizar, quer equipamentos, quer recursos, vão permitir dar um novo fôlego aos serviços de proximidade».

António Braga – que ouvira já o enquadramento do debate, em jeito de introdução, feito pela sua apoiante Lígia Portovedo – não perdeu a oportunidade de referir a «falta de solidariedade tremenda» do actual Governo para com as regiões e com as iniciativas locais, dando o exemplo dos atrasos no pagamento dos financiamentos anunciados à “Capital Europeia da Juventude 2012”, através do Quadro de Referência Estratégico Nacional.

Esse atraso – disse – tem vindo a prejudicar a organização de «um evento extremamente importante para a região e para Braga, como é o caso da CEJ 2012, apertando a cedência desses recursos e ameaçando com a suspensão e a não entrega dessa componente protocolada previamente».

Voltando à questão de fundo, lembrou que, também no que ao Estado social respeita, o Governo «tem vindo a retaliar em aspectos particulares, como é o caso da Saúde: em Braga falta médico de família para 39 mil pessoas, o que não deixa de ser um contributo para desacreditar o sistema público de saúde».

Relevando o facto de a sua candidatura ao PS/Braga e à Câmara Municipal de Braga ter como fio-condutor o crescimento da economia e o emprego e, «como não há crescimento quando as pessoas estão mais pobres, desprotegidas e abandonadas à sua sorte», António Braga concluiu com a afirmação de que «o Estado social pode e deve contribuir para a competitividade, garantindo às pessoas protecção na saúde, promovendo a sua qualificação e o seu bem-estar, para que melhor possam inserir-se socialmente e contribuir para o crescimento da economia».

«Só há uma maneira

de ver estas ideias postas em prática:

é serem votadas»

-- diz João Cravinho

João Cravinho – que sucedeu a Francisco Assis e Almeida Santos nas palestras já promovidas por esta Candidatura – começou por manifestar o seu acordo «quanto ao que António Braga pensa do poder local em relação ao Estado social»: «Estou a desejar que essas ideias passem à prática… E só há uma maneira, é serem votadas».

O engenheiro-economista, ex-Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, disse ter aceite o convite, «não pela amizade» que o une a António Braga, «mas em nome de um desejo político: ver o nosso país, um pouco por todo o lado, bem gerido, com políticos que percebem não só o local, mas, sobretudo, a importância do local no plano nacional e até no plano europeu; e o que conheço de António Braga dá-me essa esperança».

«A presença na direcção de um Município como Braga de um deputado e de um governante tão experiente é também um conforto. (…) E um apoio para que a população perceba, não só o trabalho global, mas também as contingências e as dificuldades e oportunidades oferecidas no plano nacional; é por isso que é muito importante a escolha que vão fazer nas próximas semanas», disse.

Quanto ao tema propriamente dito, relevou «o ataque generalizado ao Estado social» que agora se constata, o contributo que a actual crise está a dar para o desmantelamento desse sistema social «com argumentos aparentemente inquestionáveis».

No âmbito local, onde «há um campo imenso de trabalho», chamou a atenção dos presentes para a necessidade de reforçar as políticas de protecção social de proximidade.

«Chegámos tarde ao Estado social, por razões conhecidas; ora, o Estado social não é de esquerda nem de direita; há 80 a 85 por cento de pessoas que precisam do Estado social na sua vida normal; não é possível refazer, hoje em dia, uma aliança suficiente para adaptar esse Estado social às condições do nosso tempo? Terá que ser possível… se não for é porque quem está no poder não está a fazer bem o seu trabalho», concluiu.